Política de Privacidade

A Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento SA., adiante designada como Quaternaire, está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2016 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016 e da Lei 58/2019, de 8 de agosto. 

A Quaternaire assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.

 

A Quaternaire assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar. Estes Termos e Condições de Privacidade aplicam-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais pela Quaternaire recolhidos através do seu site ou ações comerciais e promocionais.

 

 

Recolha e Tratamento de dados

 

Os dados pessoais são solicitados quando o Utilizador solicita um contacto e/ou envio de newsletters. 

 

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:
– Resposta ao pedido de contacto;
– Gestão comercial;
– Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
– Envio de newsletters e outras ações promocionais. Os clientes podem cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail; 
– Candidaturas espontâneas.

 

 

Dados pessoais recolhidos

 

Dependendo da forma como nos contacta (online, e/ou presencialmente), recolhemos vários tipos de informações a seu respeito, conforme a seguir se descreve:
– Informação pessoal de contacto: esta inclui informação que o Utilizador nos faculta e que nos permite contactá-lo, tal como o seu nome, endereço de e-mail, números de telefone e de telemóvel. 
– Informação de utilização de Websites/comunicações: quando navegar e interagir com os nossos Websites ou newsletters, utilizamos tecnologias de recolha automática de dados com vista a recolher determinada informação acerca da sua atividade. Esta inclui informação tal como as ligações em que clica, as páginas ou conteúdo que visualiza e durante quanto tempo, bem como outras informação e estatísticas semelhantes sobre as suas interações, tais como tempos de resposta de conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Esta informação é captada através de tecnologias automatizadas, tais como cookies, sendo também recolhida através de serviços de seguimento de terceiros (tais como o Double Click, Google Analytics, Adobe Dynamic Tag Management e/ou Omniture). Caso não pretenda, pode opor-se à utilização de tais tecnologias. 

 

 

Entidades Subcontratadas 

 

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Quaternaire recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Quaternaire e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do utilizador, de acordo com a lei e com os termos da presente política de privacidade. 

 

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do Utilizador a outras entidades sem que a Quaternaire tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando impedidas de por sua vez subcontratar outras entidades sem autorização prévia da Quaternaire. 

 

A Quaternaire assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador. 

 

Todas as entidades subcontratadas ficam vinculadas à política de privacidade da Quaternaire através de contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes. 

 

Depois da recolha dos dados pessoais, a Quaternaire presta ao Utilizador informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome desta. 

 

 

Princípios Gerais Aplicáveis ao Tratamento de Dados Do Utilizador

 
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Quaternaire compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

– Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador; 
– Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
– Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
– Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
– Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados; 
– Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
– Os tratamentos de dados efetuados pela Quaternaire são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações: 
– O Utilizador tiver dado, sem qualquer dúvida, o seu consentimento para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas; 
– O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador; 
– O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Quaternaire esteja sujeita;
– O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do Utilizador ou de outra pessoa individual;
– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela Quaternaire ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais). 

 

A Quaternaire compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

 

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Quaternaire com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado até à data pela Quaternaire com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador. 

 

 

Período de Conservação

 

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

 

Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento e, no seu termo, os mesmos serão eliminados. 

 

 

Segurança dos Dados

 

Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança Implementadas

 

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a Quaternaire trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos. 

 

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Quaternaire compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento das imposições legais. 

 

Compromete-se ainda a assegurar que, por omissão, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o Site da Quaternaire é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL. 

 

Ainda assim, em termos de medidas gerais, a Quaternaire adota as seguintes:

– Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas; 
– Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados; 
– Pseudonimização e codificação de dados pessoais;
– Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação; 
– Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico.

 

 

Partilha de dados pessoais

 

No âmbito da sua atividade, a Quaternaire poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. 

 

Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Clientes, mantendo-se a Quaternaire responsável pelos dados pessoais que disponibilize. 

 

Quando tal sucede, são tomadas as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre as partes.

 

Assim, qualquer entidade subcontratada, terá a obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

 

Direitos dos Utilizadores (titulares dos dados) 

 

Os utilizadores possuem os direitos consagrados no RGPD, nomeadamente, ao abrigo do Art.º 15 e seguintes, direito de retificação, direito ao apagamento (direito a ser esquecido), direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade, direito de oposição, podendo para esse efeito recorrer ao "Formulário para Exercício dos Direitos do Titular de Dados Pessoais".

 

 

Informações facultadas ao Utilizador (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador): 

– A identidade e os contatos da Quaternaire, enquanto responsável pelo tratamento;
– As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento; 
– Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Quaternaire; 
– Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais; 
– Prazo de conservação dos dados pessoais; 
– O direito de requerer à Quaternaire informação sobre a utilização de dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;
– Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado; 
– O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo; 
• Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados; 
– Se aplicável, a existência de decisões automáticas (efetuados por algoritmos informáticos), incluindo a definição de perfis, e informações relativas ao conceito base, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados. 

 

No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela Quaternaire junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é também informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se são de fontes acessíveis ao público.

 

Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação. A informação é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela Quaternaire ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a Quaternaire não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações supramencionadas quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas. 

 

Mediante solicitação, a Quaternaire fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar custos administrativos. 

 

 

Direito de Acesso aos Dados Pessoais

 

A Quaternaire garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da Quaternaire a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações: 
– As finalidades do tratamento dos dados;
– As categorias dos dados pessoais em questão
– Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
– O prazo de conservação dos dados pessoais;
– Direito de solicitar à Quaternaire a correção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou o direito de impedir esse tratamento; 
– Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo; 
– Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
– A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
– Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais. 

 

Mediante solicitação, a Quaternaire fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar custos administrativos. 

 

 

Direito de Retificação dos Dados Pessoais

 

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. 
 
Em caso de retificação dos dados, a Quaternaire comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Quaternaire. 

 

Direito ao Apagamento dos Dados Pessoais (“Direito a Ser Esquecido”)

 

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Quaternaire, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: 

– Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 
– O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; 
– O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
– Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilegalmente; 
– Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Quaternaire esteja sujeita; 
– Nos termos legais aplicáveis, a Quaternaire não tem a obrigação de eliminar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Quaternaire esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Quaternaire num processo judicial.

 

Em caso da eliminação dos dados, a Quaternaire comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Quaternaire.

 

Quando a Quaternaire tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito dessa eliminação, a Quaternaire compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos. 
 

 

Direito à Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais

 

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Quaternaire, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro, colocando-os por conseguinte num estado de quarentena):
– Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Quaternaire verificar a sua exatidão; 
– Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser à eliminação dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 
– Se a Quaternaire já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
– Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Quaternaire prevalecem sobre os do Utilizador. 
 

Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos. 
 
O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Quaternaire antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Quaternaire comunicará cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Quaternaire. 

 

 

Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais

 

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a Quaternaire, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática por software, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
– O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte; e 
– O tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Quaternaire como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento. 
O Utilizador tem o direito que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
 

 

Direito de Oposição ao Tratamento

 

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Quaternaire ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

 

A Quaternaire irá finalizar o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões urgentes e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Quaternaire num processo judicial. 

 

Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Quaternaire cessa o tratamento dos dados para esse fim. 

 

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
– For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a Quaternaire;
– For autorizada por legislação a que a Quaternaire estiver sujeita ou
– For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

Informamos que tem o direito de apresentar qualquer reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados através dos seguintes contactos: Tel. +351 213 928 400, Fax. +351 213 976 832; email: geral@cnpd.pt. 

 

Para exercer qualquer um destes direitos, pode preencher o anexo.
 
 

Ligações a sites de parceiros

 

O site Quaternaire pode conter links para sites de terceiros/parceiros. Os sites referidos não estão sob o controle da Quaternaire, não sendo assim responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. Recomenda-se aos utilizadores do site da Quaternaire que, quando acedam a outros sites, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.
 

 

Violações de Dados Pessoais

 

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Quaternaire compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos: 
– Caso a Quaternaire tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem; 
– Caso a Quaternaire tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Quaternaire. Nesse caso, a Quaternaire fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado. 
 

 

Alterações à Política de Privacidade

 

A Quaternaire reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade em qualquer momento. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.
 

 

Lei e Foro Aplicáveis

 

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela Lei 58/2019, de 8 de agosto, bem como pela demais legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. 

 

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Porto sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
 

 

Contacte-nos

 

Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail rgpd.epd@quaternaire.pt, devendo colocar no "Assunto" do email o prefixo RGPD.